A Instituição

Instituída em 1º de novembro de 2019, a Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR) tem a finalidade de elaborar estudos, planejar, coordenar, supervisionar o desenvolvimento do esporte de alto rendimento e executar ações para a promoção de eventos esportivos. Além da preservação, a manutenção e a disciplina de utilização da Vila Olímpica de Manaus, Arena da Amazônia e a Arena Amadeu Teixeira, e os respectivos equipamentos; Estádio Carlos Zamith, Estádio Ismael Benigno, Estádio Oswaldo Frota, Ginásio Poliesportivo Renêe Monteiro; e das demais áreas desportivas construídas ou que venham a ser construídas pelo Governo do Estado.

A FAAR incentiva programas desenvolvidos nos complexos desportivos, ginásios de esportes e nas áreas desportivas sob sua administração, por órgãos públicos, entidades de administração desportivas e entidades interessadas no desenvolvimento do esporte.

Elabora proposições para compor o Plano Estadual de Esporte; implanta as diretrizes relativas aos programas de desenvolvimento ao esporte de alto rendimento; zela pelo cumprimento da legislação esportiva; presta cooperação técnica e assistência financeira supletiva, na forma da lei, a outros órgãos da administração pública estadual, Municípios e entidades não governamentais, sem fins lucrativos;

Visa manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e com governos estrangeiros, em prol do desenvolvimento do esporte e alto rendimento. Articula-se com outros órgãos da administração pública, para a execução de ações integradas na área do esporte de alto rendimento.

Coordena, formula e implementa a política relativa ao esporte voltado para competição; desenvolvendo planejamento, avaliação e controle de programas, projetos e ações. Subsidia a formulação de planos, programas de desenvolvimento e ações voltada à infraestrutura esportiva e paraesportiva, para o fortalecimento do esporte, e promover o apoio técnico, institucional e financeiro necessário à execução e participação dos Municípios; e presta informações requisitadas pelos órgãos de controle interno e externo, nos assuntos de competência da Fundação, subsidiadas pelos órgãos técnicos.

A Fundação Amazonas de Alto Rendimento, entidade de direito público, integrante da Administração Indireta do Poder Executivo, vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto, tem prazo de duração indeterminado, autonomia patrimonial, administrativa e financeira, sede e foro na cidade de Manaus e jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas.

A organização e o funcionamento da Fundação Amazonas de Alto Rendimento são regidos pela legislação pertinente, pela Lei Delegada nº 124, de 1º de novembro de 2019, pelo Estado, aprovado pelo Chefe do Poder Executivo e pelas demais normas regulamentares.